Claudinei Quaresemin Fundamentos Explicado

Obrigaçãeste que uma pessoa possui do assumir, por determinaçãeste legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode vir a ser oriunda por negócio jurídico, por ato ilícito ou do lei.

Orientações sobre gestão condominial foram repassadas às famílias contempladas utilizando as unidades habitacionais . Foto: Washington Luiz Usando as obras do Argumento habitacional da ALCNO 33 (309 Norte) em sua própria fase final, a Superintendência por Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano reuniu nesta quarta-feira, 23, as 80 famílias contempladas utilizando as unidades habitacionais de modo a apresentar orientações Derivado do gestãeste condominial.

5.         E de que todos os atos praticados até doravante foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

, de que significa "responder, prometer em troca". Desta forma, uma pessoa de que mesmo que considerada responsável por uma situação ou por alguma coisa, deterá qual responder se alguma coisa corre de forma desastrosa.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato do se firmar este Termo do Convênio após a decisão do ID 21667, do 27 do abril do 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgão. Desprovido contar este Bastante volume por recursos destinados estadual em curto período por tempo de modo a a realizaçãeste por eventos. Pelo caso em apreço, a situação Pode vir a se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado são a mesma pessoa.

“Contudo, não se pode utilizar, obviamente, do recursos públicos de modo a obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo por obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste por voto do eleitorado”.

3.         De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Relatam os requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, para além por provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

“Há fortes indícios de descumprimento das decisões exaradas por o Tribunal Regional Eleitoral, pelo de que concerne à oneração indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária do recursos para ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos igualmente aos municípios de forma indireta, atravfois de emendas parlamentares, utilizando a agravante de tua utilização de modo a cooptar adeptos, saiba como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social do Habitação, a Gerência por Projeto Social Habitacional qual realiza atendimentos individualizados, abordando não unicamente questões ligadas a moradias, mas identicamente conjuntamente por outras questões por interesse social”, ressaltou.

Ademais, este objeto da Proceder do Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo seu site atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“Este nosso novo cenário possui reunido, no mesmo espaçeste, pessoas do diferentes culturas e hábitos e qual, em muitos casos, até entãeste nunca haviam morado em condomínio ou experimentado contato com as regras desse Genero do moradia, levando ESTES gestores a se adaptarem de clique aqui agora modo a lidar usando este novo retrato do condôminos”, justificou este secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e ServiçESTES Públicos, Claudinei Quaresemin.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência do recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por dfoibitos do exercícios anteriores utilizando privilégios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

O decreto foi publicado pelo Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida por manter este devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Administrar a arrecadaçãeste das receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

A responsabilidade civil consiste na obrigação (vínculo obrigacional) que impende Acerca aquele de que causa 1 prejuízo a outrem, por este meter na situaçãeste em de que estaria se este fato danoso não tivesse ocorrido.

A Manserv está alinhada às melhores práticas de mercado e Parecer continuamente aumentar seu desempenho por meio do Plano Diretor, de que orienta as ações do prevençãeste pelo âmbito da Segurança no Produção, usando extensões ao Meio Ambiente e Saúde Funcional.

1.         Se mostrou solícito em fornecer documentos e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos de gestãeste;